https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/12f2e6fd95205dd6e0c0976999ac4ecb.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/a4b37f0ea168b6c6e58af38005b177b3.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/d640b1cde7557a61997746c8561b1811.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/6fc6abff727a8eeeca6262d83f33e5c4.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/b31d524d485bad8cbd4630d4eb8416fd.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/f25a2734f89e5993ffb3851f986b839d.jpeg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/4cf98ece059fa91ff336a9a67a5b97e3.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/dde9cf2b80894b241a7462783c47e689.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/9bc472b52ba6f2821cd1b1b3373c3f27.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/bdd4698dbc47f7629402fcb91f457641.jpeg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/09b6bdfbfd1e97eab94a7ad1fcbf1df2.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/f1a4ba25aa825066b9640194227ced43.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/95535960254f682fcc57b9c21acdffdd.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/20d4c56e349c18fb8c91c849548a9d75.png
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/b4ee82306a3ba2abf576a15997f41945.jpeg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/804b70626a1aa9a67f07644aa3cfbcbb.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/7b3f780d999a1e3b7fa4c605bca51161.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/8755ea2388f18dee95b713609975b329.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/30803314986796a8b3a2d5cd45d948ba.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/7bb5d8f732bc7e592e7bc884a3c60d75.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/f201140711e45baaff17e8e74e2a4e1d.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/ada67eff6b3298860bd93b7c28e21ccc.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/d5c9b9d267aa7e61e52a8d483a7392a8.jpg
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/253275/slider/f70d8af2cc44b855df4db421971bf4da.jpg
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Projeto aumenta pena máxima de oito para dez anos de reclusão
Agência Brasil - Por Lucas Pordeus León
Publicado em 18/11/2026 15:34
Entretenimento
© Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. 

 “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

Prisão preventiva

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.

A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Fonte: Agência Brasil
Esta notícia foi publicada respeitando as políticas de reprodução da Agência Brasil.
Comentários